1ª. Destinatários e Prazo de Realização da Ação:
A Ação destina-se a todas as pessoas com idade superior a 18 (dezoito) anos, doravante os “participantes”, e realizar-se-á entre os dias 21 e 31 de outubro de 2021.

2ª. Mecânica da Ação:
(i) Os participantes devem preencher o formulário disponível para o efeito, submetendo 1 (uma) fotografia subordinada ao tema “Halloween”.

(ii) O formulário de participação poderá ser acedido em https://doggato.pt/halloween/

(iii) As fotografias enviadas serão apreciadas por um júri da Doggato, sendo a devida associação à temática do passatempo, a criatividade e a originalidade os critérios de avaliação para apurar 1 (uma) fotografia vencedora, que irá ser publicada na página de Facebook e Instagram da Doggato.

(iv) A Doggato poderá publicar o nome e a participação no Desafio (a fotografia) de qualquer um dos participantes, na página de facebook ou Instagram da Doggato e através de outros meios de comunicação para fins de sensibilização para a temática. Ao decidir participar neste Desafio, os participantes prestam o consentimento para a utilização destes dados sem que seja necessário obter qualquer consentimento adicional, notificação ou compensação.

(v) Todas as participações no Desafio devem consistir em fotografia original do participante. Ao participar na iniciativa, os participantes reconhecem possuir todas e quaisquer autorizações necessárias à utilização e publicação da fotografia relativamente aos objetos, cenários, pessoas e animais que nela figuram e que concedem à Doggato. Adicionalmente aceitam ainda conceder à Doggato, sem qualquer outra contrapartida, uma licença de utilização por período indeterminado sobre as imagens bem como quaisquer direitos conexos relativamente à fotografia e produto final. Os participantes obrigam-se perante a Doggato, a suportar o pagamento de qualquer compensação pecuniária e/ou indemnização que venha a ser atribuída, judicial e extrajudicialmente, a terceiros por violação de direitos autorais ou de quaisquer outros direitos que esses terceiros se arroguem e que lhes sejam imputáveis.

(vi) Todos os dados recolhidos serão tratados ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados). Os seus dados pessoais serão tratados em servidores dentro da União Europeia no âmbito do passatempo de acordo com a Política de privacidade da Doggato, disponível em https://doggato.pt/politica-privacidade/
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição de dados através do endereço de email geral@doggato.pt.

Responsável de tratamento de dados
Doggato Unip Lda

Trav Dr. Carlos Pires Felgueiras 74
4425-075 Águas Santas, Maia

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